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Reforma Trabalhista em debate

Nova principiologia trabalhista. Alterações nas disposições tutelares e contratuais do trabalho. Inovações no direito coletivo do trabalho – revisão dos limites materiais da negociação coletiva. Novas disposições processuais. A questão da terceirização.

Curso atualizado com a MP 808/2017

Venha estudar TODOS OS PONTOS importantes da REFORMA TRABALHISTA com quem realmente entende do assunto e acompanhou de perto a tramitação das discussões que culminaram na publicação da Lei Federal nº 13.467/2017, que alterou a CLT.

A Lei nº 13.467/2017, publicada no dia 13 de julho e mais conhecida como “reforma trabalhista”, representa a mais abrangente alteração do sistema legal nacional de regulação do mercado de trabalho de brasileiro já apresentada pelo legislador. Com reflexos em aspectos de Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho, a reforma impõe aos operadores e estudantes de direito um novo olhar não só sobre os institutos específicos da disciplina, mas também sobre a principiologia que lhe é fundante.

No plano do Direito Individual do Trabalho, houve um significativo aumento da autonomia privada individual. O princípio da indisponibilidade, com isso, é mitigado, com a ampliação do espaço de deliberações válidas que podem ser tomadas no âmbito do contrato individual de trabalho. Jornada 12x36, banco de horas de seis meses, celebração de convenção de arbitragem, quitação de verbas ao longo do próprio contrato de trabalho, são todos exemplos de ajustes individuais que, a partir da vigência da norma, passam a ser autorizados. O Direito Coletivo também foi amplamente influenciado pela reforma. O clássico debate acerca da relação entre o “negociado” e o “legislado” foi enfrentado textualmente pela legislação, passando a receber uma disciplina própria. Com a previsão de que acordos coletivos se sobrepõem a convenções coletivas, o formato atual dos papéis a serem desempenhados por sindicatos econômicos e profissionais também tende a sofrer adaptações. O Processo do Trabalho também passou por revisões estruturais, a começar pela fixação de ônus de sucumbência, normatização que tende a influenciar a própria dinâmica das pretensões judiciais. Novos procedimentos para a interposição de recursos, regulamentação do dano processual, procedimento de homologação de transação extrajudicial: são amplos os impactos da nova disciplina, afetando todas as fases e etapas do processo.

As discussões estão apenas começando. É necessário preparar-se para acompanhar a evolução da jurisprudência sob o novo marco legal.


Aproveite que as normas ainda estão no período de vacatio legis e ATUALIZE-SE AGORA com esse CURSO COMPLETO ministrado pelos melhores Professores do mercado.


Trata-se de um curso 100% online, composto por 15 aulas exclusivas e super atualizadas, comentando todas as alterações trazidas a partir do advento da Lei Federal nº 13.467/2017.

Objetivos do Curso:

Examinar as inovações perpetradas pela reforma trabalhista de 2017, abordando as novidades nos campos do Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho.

Abordar a nova arquitetura da figura da terceirização, a partir do cotejo entre a Súmula 331 do TST, a Lei Federal nº 13.429/2017 e a Reforma Trabalhista.

 Proceder à análise crítica das alterações perpetradas pela nova legislação, com foco na constitucionalidade das novidades e revisões à jurisprudência do TST.

Proporcionar espaço para o debate prospectivo da reforma: qual será o comportamento da jurisprudência às alterações?

Confira os Professores que irão te acompanhar nessa jornada:

Antonio Galvão Peres

Antonio Galvão Peres: Doutor e Mestre em Direito do Trabalho (USP)
- Professor Adjunto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (2006 a 2014)
– Presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados de São Paulo (2010 a 2012) - Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social "Cesarino Jr".

> Curriculum Lattes

Antônio Galvão Peres

Fernando Hugo Rabello Miranda

Doutor (2016) e Mestre (2004) em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito e Ciências do Trabalho Europeu pela Université Toulouse 1 Capitole, França (2012). Pós-Graduado em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (2001). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (2000). Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), tendo lecionado também na Universidade de Brasília (professor substituto) e Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Foi assessor de ministro no Tribunal Superior do Trabalho. Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ), entidade cofundadora da Société Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale (SIDTSS). É advogado. (Texto informado pelo autor)

> Curriculum Lattes

Fernando Hugo Miranda

Marcus de Oliveira Kaufmann

Doutor (2012) e Mestre (2004) em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel (1998) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Professor em cursos de graduação e de pós-graduação "lato sensu", lecionou Legislação Social, Direito Material (Individual e Coletivo) e Processual do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na unidade de Brasília da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) em Curitiba/PR, no Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) em Canoas/RS, na Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da Décima Região (Ematra X), na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas/PUC-Camp) e na Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) da Fundação Getúlio Vargas. Na Academia, dedica-se ao Direito Coletivo do Trabalho, desenvolvendo estudos referentes a práticas antissindicais, sindicalismo, liberdade sindical, atos de ingerência, representações unitárias de trabalhadores. Integrante da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF). Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ), entidade cofundadora e membro institucional da Société Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale (SIDTSS); e da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho (ABRADT). Advogado e Consultor em Brasília/DF (sócio de Paixão Côrtes e Advogados Associados), atuando nas áreas contenciosa (individual e coletiva) e consultiva (individual e coletiva) das relações de trabalho. (Texto informado pelo autor)

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Marcus Kaufmann

Ricardo Machado Lourenço Filho

Doutor e mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela Universidade de Brasília; Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; integrante dos grupos de pesquisa "Percursos, fragmentos e narrativas: História do Direito e do Constitucionalismo" (UnB) e "Trabalho, Constituição e Cidadania" (UnB); colíder do grupo de estudos "Trabalho, Estado e Constituição" (IDP). Tem experiência na área de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Constitucional e Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: história constitucional brasileira; história do trabalho, do sindicalismo e da greve no Brasil; história do processo do trabalho; liberdade sindical, autonomia coletiva e democracia interna; prática trabalhista; teoria dos sistemas; diferenciação funcional, Estado social. (Texto informado pelo autor)

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Ricardo Machado Lourenço Filho

Coordenação Acadêmica

Prof. Fernando Hugo Miranda

Doutor (2016) e Mestre (2004) em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito e Ciências do Trabalho Europeu pela Université Toulouse 1 Capitole, França (2012). Pós-Graduado em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (2001). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (2000). Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), tendo lecionado também na Universidade de Brasília (professor substituto) e Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Foi assessor de ministro no Tribunal Superior do Trabalho. Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior (IBDSCJ), entidade cofundadora da Société Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale (SIDTSS). É advogado. (Texto informado pelo autor)

>> Currículum Lattes

As aulas do Curso são:

Uma nova principiologia da Disciplina Trabalhista?

A história e racionalidade da Súmula 331/TST;
A Lei nº 13.429/17;
O marco da reforma trabalhista.

Grupo Econômico;
Tempo à disposição;
Fontes;
Sucessão;
Prescrição;
Multa administrativa.

As horas in itinere;
A compensação da jornada;
O regime 12x36;
A duração do trabalho insalubre;
A força maior;
O intervalo intrajornada;
O tempo parcial;
O intervalo próprio da mulher, da lactante  e seu trabalho insalubre. 

Teletrabalho;
Dano extrapatrimonial.

O trabalho intermitente;
A nova figura do empregado não-hipossuficiente;
A regulamentação do trabalho autônomo;
Disciplina do uniforme.

A natureza de componentes remuneratórios;
Nova disciplina da equiparação salarial;
A revogação da estabilidade econômica; 

A homologação do contrato de trabalho;
A regulamentação do PDV;
A demissão coletiva;
O distrato do contrato de trabalho;
A nova hipótese de justa causa;
A figura da quitação anual.

 

A representação dos empregados na empresa;
O futuro da contribuição sindical;

A supletividade mitigada da legislação trabalhista;
A adoção expressa de cláusulas de ordem social;
A ultratividade da negociação coletiva;
A hierarquia entre acordo e convenção coletiva.

Prazo
Custas
Gratuidade de Justiça
Honorários periciais
Honorários advocatícios
Ônus da prova;
Petição inicial;

A figura do dano processual;
O Litigante de má-fé;
Multa perjúrio;
Exceção de competência territorial;
Incidente de desconsideração de personalidade jurídica;
Homologação de acordo extrajudicial.

Desistência;
Preposto;
Ausência das partes;
Prazo para a defesa em processo eletrônico. 

A execução de contribuições sociais;
A execução de ofício;
Procedimento de liquidação;
Garantia da execução;
BNDT;
Entidades filantrópicas.

Procedimento de edição de Súmula;
Novidades em Recurso de Revista;
A transcendência;
Depósito recursal.

A objetivação do processo;
A aplicabilidade subsidiária do NCPC (IN 39/TST);
A admissibilidade do Recurso de Revista (IN 40/TST).

MP 808/2017

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Perguntas Frequentes

Qual é o objetivo deste curso?
Oferecer aos profissionais do Direito um curso completo, 100% online, envolvendo todos os pontos trazidos pela Reforma Trabalhista (Lei Federal nº 13.467/2017), com aulas exclusivas e Professores que entendem do assunto e possuem larga experiência profissional na área.

Qual é o formato do curso e a sua metodologia?
O formato é para acompanhamento 100% online, com aulas gravadas, expositivas, com duração média de 45 minutos.

Qual a carga horária do curso?
A carga horária é de 15 horas-aula.

Receberei certificado de conclusão?
Sim. Após concluir 75% das aulas, o próprio Portal do Aluno liberará automaticamente o certificado de conclusão.

Qual a duração do curso e quando posso iniciá-lo?
Por se tratar de um curso online, pode ser iniciado de imediato. Logo após a inscrição, serão disponibilizadas as aulas 01 a 05. Após 7 dias, todo o restante do curso será liberado. O acesso ao Portal do Aluno será dado pelo prazo total de 03 (três) meses.

Como posso ter acesso ao conteúdo do curso?
A partir da inscrição, o acesso será feito por meio de login e senha na Plataforma de Aprendizagem do IDC, comportando até 3 dispositivos de modo simultâneo (ex.: tablet, smartphone e notebook). Caso você já seja nosso aluno, basta utilizar o mesmo login e senha que, após a efetivação da inscrição, o seu novo curso estará liberado na Plataforma automaticamente para você.

Posso fazer download do material?
Todos os arquivos de áudio das aulas (.MP3) e texto (.PDF) poderão ser baixados em definitivo no seu computador. Os vídeos ficarão disponíveis na Plataforma do Aluno, para você ver e rever quantas vezes forem necessárias, pelo prazo total de 03 (três) meses.

Há limite de acesso às aulas?
Não. As aulas ficarão disponíveis no Portal do Aluno os 7 dias da semana, 24h por dia, para serem vistas e revistas quantas vezes forem necessárias, dentro do período total de 03 (três) meses de acesso à Plataforma do Curso.

Caso eu não me adapte ao curso, receberei o meu dinheiro de volta?
O aluno tem 7 (sete) dias para o exercício do direito de arrependimento, podendo solicitar o reembolso integral do investimento dentro desse período. As aulas 6 a 15 serão disponibilizadas ao aluno após o decurso desse prazo.

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